Política de Privacidade
O objetivo da presente Política de Privacidade (adiante designada por “Política”) consiste em regular o tratamento de dados pessoais da Gasoxmed – Gases Medicinais, S.A., com sede Social na Rua 5 de Outubro, n.º 4666, 4430-820 Avintes – Portugal e número de registo único de identificação fiscal 506 568 806 (adiante designada por a “GXM") através do website https://www.gasoxmed.airliquide.com/ (adiante designado por "Website").
No que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, deve saber que:
- A GXM garante e protege a sua privacidade ao interagir com este Website e cumpre as suas obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais. A GXM tratará os seus dados pessoais de maneira absolutamente confidencial.
- A Política de Privacidade da GXM define os termos em que terá lugar o tratamento de qualquer informação pessoal que nos seja fornecida quando usar este website.
- Apesar de todos os esforços, não é possível à GXM garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o carácter inseguro das redes abertas como a Internet.
- Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento das suas informações pessoais, entre em contacto com o representante de proteção de dados da GXM de uma das seguintes formas:
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Formulário de contacto disponível em: www.airliquide.com/group/contact-us-gdp;
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Através de comunicação por escrito para: Laurence Thomazeau, Data Protection Officer - 75, quai d’Orsay - 75007 Paris.
Perguntas e respostas sobre proteção de dados para clientes de Gasoxmed – Gases Medicinais, S.A
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
Nos casos em que o serviço é prestado pela GXM aos pacientes do Serviço Nacional de Saúde ou uma entidade privada, as referidas entidades atuam na capacidade de Responsável pelo tratamento de dados pessoais processados na prestação do serviço, perante os quais o interessado pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade, sendo a Gasoxmed – Gases Medicinais, S.A. o encarregado dos dados aos quais tem acesso e garantindo a conformidade com o RGPD.
Nos casos em que o serviço prestado deriva de uma relação direta com a GXM, a GXM atua na capacidade de Responsável pelo tratamento de dados pessoais. As partes interessadas declaram ter sido informadas e ter conhecimento de que os dados pessoais fornecidos, incluindo dados de saúde, serão incluídos no registo das atividades de tratamento da GXM.
Para quais finalidades a GXM utilizará os seus dados pessoais? Durante quanto tempo? Porque é legal?
| Finalidade | Base legal | Conservação |
|---|---|---|
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1. Realizar os serviços solicitados. Trataremos os seus dados pessoais para lhe fornecer o serviço solicitado. |
É necessário para mantermos a relação contratual que nos une, para que possamos fornecer o serviço. |
Enquanto durar a prestação do serviço realizado pela GXM, assim como a gestão económica, financeira, contabilística e comercial do serviço prestado. Após este período, os seus dados serão bloqueados durante o período de prescrição das responsabilidades legais e serão subsequentemente eliminados. |
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2. Gestão económica, financeira, contabilística e comercial do serviço prestado. Trataremos os seus dados pessoais para levar a cabo os procedimentos anteriormente mencionados. |
É necessário para mantermos a relação contratual que nos une, para que possamos fornecer o serviço. |
Enquanto durar a prestação do serviço encomendado a GXM, assim como a gestão económica, financeira, contabilística e comercial do serviço prestado. Após este período, os seus dados serão bloqueados durante o período de prescrição das responsabilidades legais e serão subsequentemente eliminados. |
De acordo com os regulamentos aplicáveis, GXM tratará os seus dados até que estes se tornem desnecessários para os fins para os quais são tratados. Após o seu cumprimento, GXM manterá os seus dados devidamente bloqueados. O bloqueio de dados implica que a GXM só pode tratá-los a fim de cumprir as responsabilidades de qualquer tipo que possam surgir. Os seus dados pessoais serão suprimidos quando tais responsabilidades forem prescritas.
Quais medidas de segurança que a GXM implementou para proteger os seus dados pessoais?
A GXM tratará os seus dados pessoais de maneira absolutamente confidencial. Para além disso, medidas técnicas e organizacionais adequadas foram implementadas para garantir a segurança e evitar a destruição, a perda, o acesso ilícito ou a alteração ilegal dos seus dados pessoais. Ao determinar essas medidas, foram levados em consideração critérios como alcance, contexto e finalidades do tratamento, assim como as mais atualizadas medidas de segurança e os riscos existentes.
Quais são os meus direitos?
Os direitos que possui relativamente à proteção de dados são os seguintes:
| Direito | Em que consiste? |
|---|---|
| Direito de acesso |
Consultar os seus dados pessoais que se encontram armazenados. |
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Direito de retificação |
Modificar os seus dados pessoais caso exista algum erro. |
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Direito de oposição |
Solicitar que não usemos os seus dados pessoais para determinados fins. |
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Direito de supressão |
Solicitar que eliminemos os seus dados pessoais. |
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Direito de limitação |
Solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais. |
|
Direito de portabilidade |
Solicitar o envio, em formato eletrónico, das suas informações que se encontram armazenadas. |
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Direito de apresentar uma reclamação à autoridade competente |
Se considerar que a GXM não atendeu à sua solicitação de maneira adequada, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. |
Para exercer estes direitos, basta enviar uma comunicação por escrito ao representante de proteção de dados da GXM em: Laurence Thomazeau, Data Protection Officer, 75, quai d’Orsay - 75007 Paris, ou através do formulário de contacto disponível em https://contactprivacy.airliquide.com/pt. A solicitação deverá conter uma cópia do seu documento de identidade ou outro documento de identificação equivalente, bem como o conteúdo mínimo estabelecido pelos regulamentos aplicáveis. Se a solicitação não reunir os requisitos especificados, a GXM poderá exigir que faça a correção. O exercício desses direitos é gratuito.
Existem outras entidades que podem aceder aos meus dados pessoais para ajudar a GXM com alguma das tarefas incluídas na prestação do serviço?
Sim. A GXM tem fornecedores de serviços de sistemas de informação que atuam como subcontratantes dos seus dados pessoais. Estas entidades são:
- A empresa fornecedora de atendimento telefónico “Call Center”, situada na União Europeia.
- Google Inc., entidade com sede em Morgan Hill (Califórnia, Estados Unidos), que fornece à GXM um serviço de sistemas de informações que permite o acesso a dados pessoais confidenciais. A possível transferência internacional de informações para o Google Inc. nos Estados Unidos é legal, pois foram estabelecidas garantias adequadas para proteger os seus dados pessoais. Nesse sentido, a GXM assinou contratos com o Google Inc. que regulam a segurança e a privacidade no processamento dos seus dados pessoais. Além disso, foram implementadas medidas de segurança adicionais para assegurar que os seus dados são tratados de forma adequada e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A GXM cede os meus dados pessoais a terceiros para que os utilizem para os seus próprios fins? Porque é legal?
A GXM não cederá os seus dados a terceiros para que os utilizem para os seus próprios fins. Contudo, a GXM divulgará às autoridades públicas competentes os dados pessoais e quaisquer outras informações que estejam na sua posse ou sejam acessíveis através dos seus sistemas, caso sejam exigidos, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.